Direito Programas em Brasil 2025

Direito é a ciência que estuda as leis e sua aplicação nas relações entre as pessoas na sociedade. A análise de textos legais, das decisões dos Tribunais, denominadas jurisprudência, dos usos e costumes, além dos valores norteadores da vida social, é um instrumento para os cidadãos poderem realizar todas as suas potencialidades na vida individual e coletiva.

A especialização em Direito Empresarial e Fiscal permitirá ao aluno ter uma visão atual e multidisciplinar que visa a atualização ou preparação do advogado para o mercado de trabalho, através do desenvolvimento de competências específicas na gestão dos assuntos jurídicos e empresariais, compreendendo os princípios norteadores do a lei. sistema económico e financeiro do país e sua influência no direito tributário, fornecendo ferramentas práticas para uma análise crítica do sistema tributário nacional.

O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) iniciou sua trajetória em 2013, com a aprovação do Mestrado em Direito - área de concentração “direito e sociedade” - que, atingindo a nota 4, poderá pleitear junto à CAPES a oferta do Doutorado. Em 6 de junho de 2019, foi aprovada a nova proposta de curso. Assim, consolidou-se o Programa de Pós-Graduação em Direito, tendo como fundamentais para a pesquisa as seguintes questões: a) a positivação do Direito e seu cumprimento pela sociedade; b) a observação das mudanças sociais e a percepção de como elas influenciam e modificam o Direito; c) a distância entre o texto positivo e a realidade social brasileira.

O Programa de Mestrado em Direito, com área de concentração em Alteridade e Direitos Fundamentais, possui duas linhas de pesquisa, a saber: Linha A denominada Bioética, Alteridade e Meio Social e Linha B intitulada Políticas Públicas e Implementação dos Direitos Fundamentais. Promover a alteridade como princípio capaz de conferir a todas as polaridades iguais direitos de expressão. (BYINGTON, 2015) é o grande paradigma que norteia o curso. Busca promover a formação de pesquisadores que absorvam a necessidade de produzir conhecimentos capazes de superar atitudes predatórias e exploradoras do meio em que atuam e atuar com uma visão amorosa, ecológica, democrática e compassiva que esperamos possa garantir o futuro de humanidade (BYINGTON, 2008).

O Programa de Mestrado em Direito da FURB é destinado a titulares de diploma de ensino superior em Direito ou em outros cursos da área de Ciências Sociais Aplicadas e tem como objetivo formar profissionais da área jurídica para atuarem como docentes e pesquisadores em cursos de graduação. e pós-graduações, como assessores, consultores, servidores da Justiça e do Estado, gestores públicos, empresários e formadores de opinião qualificada, com vistas à consolidação do Estado Democrático de Direito e ao aprimoramento das práticas jurídicas promotoras dos direitos fundamentais na contemporaneidade sociedade internacional e, portanto, das políticas constitucionais. Pretende-se assim promover as seguintes características: a) Formação geral para a atuação como docente e investigador no ensino superior ou em centros de investigação e inovação; b) Qualificação para a realização de pesquisas nas diferentes áreas das Ciências Jurídicas e em ambientes multidisciplinares e interdisciplinares; c) Sensibilidade para atuar nas áreas do direito consideradas prioritárias no país e nos seus contextos regionais; d) Capacidade de criar e interpretar dados empíricos sobre o contexto regional e nacional que permitam a formulação e análise de políticas públicas; e) Capacidade de reconhecer demandas de grupos de pressão, minorias, questões socioambientais e de soberania, bem como da economia de mercado e suas inúmeras formas de relacionamento com o direito.